04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031580-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA BRANDAOADVOGADO(A): JOSE JORGE SOARES (OAB RJ094168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a APSADJ para juntar aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 154.883.635-1 (MARIA HELENA BRANDAO - CPF *20.***.*57-15 - BPC LOAS IDOSO). Prazo: 30 (trinta) dias.

Dê-se vista à parte autora da contestação juntada aos autos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:08

Determinada a intimação
24/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031580-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA BRANDAOADVOGADO(A): JOSE JORGE SOARES (OAB RJ094168) DESPACHO/DECISÃO MARIA HELENA BRANDAO, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de AMADEU MACHADO DE CASTRO, ocorrido em 21/10/2024.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Intimem-se o INSS e a APSADJ para juntarem aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 154.883.635-1 (MARIA HELENA BRANDAO - CPF *20.***.*57-15 - BPC LOAS IDOSO). Prazo: 30 (trinta) dias.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:32

Determinada a citação
19/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:28

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:36

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 10:23

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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