TRF2 - 5003772-45.2022.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:03
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003772-45.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSIANE SANTOS MESQUITAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158623-16.2025.4.02.9666/TRF (JOSIANE SANTOS MESQUITA)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003772-45.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSIANE SANTOS MESQUITAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:57
Determinada a intimação
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12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-78 processada no TRF2 com o no. 51586231620254029666/TRF (RENATA MONTEIRO TOSTA)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-78 processada no TRF2 com o no. 51586231620254029666/TRF (JOSIANE SANTOS MESQUITA)
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28/07/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-78
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003772-45.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JOSIANE SANTOS MESQUITAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-78
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:55
Determinada a intimação
-
20/05/2025 00:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 21:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/12/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/06/2024 12:22
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 18:44
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
25/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/11/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 09:03
Juntada de Petição
-
31/08/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/08/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/06/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/06/2023 17:43
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 19:30
Determinada a intimação
-
13/04/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/02/2023 10:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2023 10:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:41
Determinada a intimação
-
10/11/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 09:00
Juntada de Petição
-
08/11/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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