28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 09:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002966-24.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA MADALENA MOREIRA BORGESADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES
26/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:12

Juntada de Petição
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2025 10:45

Expedição de ofício
16/08/2025 10:44

Expedição de ofício
10/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002966-24.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA MADALENA MOREIRA BORGESADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141778-06.2025.4.02.9666/TRF (MARIA MADALENA MOREIRA BORGES)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002966-24.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA MADALENA MOREIRA BORGESADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
22/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-04 processada no TRF2 com o no. 51417780620254029666/TRF (ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-04 processada no TRF2 com o no. 51417780620254029666/TRF (MARIA MADALENA MOREIRA BORGES)
17/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 18:02:25)
17/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 18:02:25)
17/06/2025 18:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-04
17/06/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-04
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-04
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:36

Despacho
11/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
28/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
17/03/2025 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 06:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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