09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079600-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SANTOS PAESADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL (OAB RJ143013)ADVOGADO(A): THIAGO SILVERIO MOZER (OAB RJ198239) DESPACHO/DECISÃO Vê-se que o título judicial julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer como indevida a incidência de imposto de renda apenas sobre a rubrica folgas indenizadas/ não gozadas/ trabalhadas.

Desta forma, a parte exequente deveria, na oportunidade, ter interposto o recurso competente, para esclarecer e/ou modificar a decisão, a fim de incluir outras rubricas, não sendo possível, na atual fase processual, relativizar a coisa julgada material e formal.

Posto isto, considerando que o Contador Judicial observou os estritos termos fixados na sentença do evento 19 c/c com a decisão do evento 52, homologo os cálculos do evento 54, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.230,76, em março de 2025.
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:34

Despacho
04/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079600-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SANTOS PAESADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL (OAB RJ143013)ADVOGADO(A): THIAGO SILVERIO MOZER (OAB RJ198239) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.
14/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:24

Despacho
12/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07
30/05/2025 15:10

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT
30/05/2025 15:10

Despacho
29/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079600-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL SANTOS PAESADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL (OAB RJ143013)ADVOGADO(A): THIAGO SILVERIO MOZER (OAB RJ198239) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Evento 54: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:33

Despacho
16/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07
29/04/2025 12:35

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT
29/04/2025 12:35

Despacho
28/04/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Despacho
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:25

Despacho
11/03/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:21

Despacho
20/02/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:43

Despacho
11/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/01/2025 16:34

Juntada de Petição
10/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 22:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 17:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição
05/12/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 12:09

Determinada a citação
04/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:33

Despacho
11/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:53

Determinada a intimação
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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