TRF2 - 5024731-29.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 14:29
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/09/2025 14:29
Determinada a intimação
-
03/09/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 13:05
Determinada a intimação
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25/07/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 04:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 19:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 15:36
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024731-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HAYDEE DE SOUZA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 39 (evento 39, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias.
Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
07/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 21:41
Homologada a Transação
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04/07/2025 20:42
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024731-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: HAYDEE DE SOUZA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
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14/05/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:55
Não Concedida a tutela provisória
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14/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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14/05/2025 14:00
Juntada de Certidão
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14/05/2025 13:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 13:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA
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14/05/2025 11:00
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 11:11
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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02/04/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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27/03/2025 15:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA
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27/03/2025 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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27/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HAYDEE DE SOUZA DIAS DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
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27/03/2025 15:20
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 22:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:45
Perícia designada - <br/>Periciado: HAYDEE DE SOUZA DIAS DOS SANTOS <br/> Data: 15/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RA
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20/03/2025 14:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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20/03/2025 14:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 12:14
Juntado(a)
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20/03/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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