15/08/2025 08:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G02)
15/08/2025 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011670-13.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOVENIL BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria NB 185.918.650-2, fazendo constar os salários de contribuição constantes na Ficha Financeira fornecida pelo Estado do ES (??evento 1, DOC8?) para os meses de OUTUBRO/2010, DEZEMBRO/2010, DEZEMBRO/2011, MAIO/2012, DEZEMBRO/2012, ABRIL/2013, DEZEMBRO/2013, FEVEREIRO/2014, ABRIL/2014, DEZEMBRO/2014, ABRIL/2015 e DEZEMBRO/2015, respeitado o teto previdenciário; b) Pagar as diferenças pretéritas retroativas referentes ao período de concessão do benefício até o momento da revisão, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:18

Determinada a citação
06/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
05/05/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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