12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
04/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005763-76.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: TIAGO SIMONASSI CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)REQUERENTE: ERIKA SIMONASSI (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
02/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-10
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005763-76.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: TIAGO SIMONASSI CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)REQUERENTE: ERIKA SIMONASSI (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dentro do prazo estabelecido.

Intimada, a ré pugnou pelo afastamento da multa diária ou que o seu valor seja reduzido de forma a atender os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.

Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, houve atraso no cumprimento na determinação judicial, o que provocou o atraso injustificado ao andamento processual.

Nesse passo, deve a autarquia previdenciária arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento.

Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte.

Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência.

Cadastre-se o requisitório. Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região.

Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
12/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:46

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128723-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128722-03.2025.4.02.9666/TRF (TIAGO SIMONASSI CARDOSO)
27/06/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:08

Determinada a intimação
27/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005763-76.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: TIAGO SIMONASSI CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)REQUERENTE: ERIKA SIMONASSI (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca da manifestação da CEAB-DJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, suspenda-se o feito até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
19/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
18/06/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 08:26

Determinada a intimação
03/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 17:53

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-68 processada no TRF2 com o no. 51287238520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-68 processada no TRF2 com o no. 51287220320254029666/TRF (TIAGO SIMONASSI CARDOSO)
16/05/2025 18:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-68
14/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:40

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-68
24/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 19:26

Decisão interlocutória
24/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:22

Juntada de Petição
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
27/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 13:35

Homologada a Transação
11/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
28/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 15:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/12/2024 17:38

Despacho
17/12/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
24/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TIAGO SIMONASSI CARDOSO <br/> Data: 04/12/2024 às 15:45. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:24

Determinada a intimação
14/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição
16/09/2024 16:27

Despacho
16/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:53

Determinada a intimação
05/09/2024 23:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:02

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição
26/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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