02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034204-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NOGUEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 21:11:17)
13/08/2025 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 21:06:58)
17/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034204-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NOGUEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
05/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034204-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NOGUEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 12:42

Juntada de Petição
21/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:49

Determinada a citação
16/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003451-31.2023.4.02.5114

Leonan Anselmo Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001823-95.2023.4.02.5117

Raimundo Martins Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000004-57.2022.4.02.5118

Antonio Luiz da Fonseca Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5032483-95.2024.4.02.5001

Celia Ferreira de Souza

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046338-98.2025.4.02.5101

Moabe Vieira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Fausto Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 21:08

Exibir Processo