02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032483-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CELIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032483-95.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CELIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:09

Juntada de Petição
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
11/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:47

Juntada de Petição
23/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
06/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição
22/10/2024 19:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 06:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 06:43

Determinada a citação
30/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023551-89.2022.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Grao Magico Comercial LTDA

Advogado: Cesar Augusto Martinelli Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040306-23.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lorenzo Silva Martins

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 5003451-31.2023.4.02.5114

Leonan Anselmo Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001823-95.2023.4.02.5117

Raimundo Martins Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000004-57.2022.4.02.5118

Antonio Luiz da Fonseca Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2022 10:01

Exibir Processo