15/08/2025 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
14/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003981-46.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: BR MARINAS ITACURUCA LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do Ministério Público Federal, haja vista manifestação de não intervenção.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:11

Denegada a Segurança
01/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003981-46.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: BR MARINAS ITACURUCA LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, devendo colacionar, no prazo de 10 dias, as razões de fato e de direito que entender cabíveis à espécie tratada.

Após, ao MPF, para que se pronuncie no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

P.I
20/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO22S)
16/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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