31/08/2025 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153553-18.2025.4.02.9666/TRF (DULCINEIA FERREIRA)
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003755-81.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DULCINEIA FERREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 51535531820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 51535531820254029666/TRF (DULCINEIA FERREIRA)
15/07/2025 19:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-50
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003755-81.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: DULCINEIA FERREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 19/06/2025 - Juntado(a)
19/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2025 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-50
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 07:31

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:36

Determinada a intimação
30/05/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:00

Determinada a intimação
20/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2025 12:07

Transitado em Julgado
14/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 12:32

Homologada a Transação
03/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 16:30

Determinada a intimação
24/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição
10/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Determinada a intimação
09/10/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCINEIA FERREIRA <br/> Data: 04/12/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> P
09/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
19/07/2024 02:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 21:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 15:22

Determinada a intimação
10/07/2024 23:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:55

Determinada a intimação
03/05/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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