TRF2 - 5010222-40.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA RAIO LTDA

CNPJ: 71.583.306/0001-66

Advogados

FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS

OAB: 127849/RJ

CPF *35.***.*79-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 09:33

    Juntada de Petição

  • 12/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 08/07/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 08/07/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010222-40.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA RAIO LTDAADVOGADO(A): FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (OAB RJ127849) DESPACHO/DECISÃO 01.

    Evento 175.1: Intime-se o Exequente para informar o número do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel consistente no apartamento nº 302, Bloco 09, do edifício nº 1416 (antigo 598), localizado na Estrada dos Três Rios, Freguesia de Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, inscrição FRE nº 1.168.977, CL 4093-1, bem como para fornecer certidão atualizada de ônus reais de tal imóvel, tendo em vista o requerido por aquela instituição bancária.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 02.

    Cumprida a determinação supra, oficie-se, de ordem, à CEF, em resposta. 03.

    Após, com a resposta da CEF, ao Exequente para requerer o que for de seu interesse.

    Prazo: 10 (dez) dias.    

  • 01/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:28

    Despacho

  • 17/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 11:47

    Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 02/02/2025 09:56

    Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

  • 01/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 31/01/2025 10:27

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 05:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 12/12/2024 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 11/12/2024 12:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/11/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2024 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/06/2024 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 21/05/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

  • 21/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/05/2024 13:56

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 08:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

  • 10/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 11/02/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 00:57

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

  • 02/02/2024 00:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 29/01/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 28/01/2024 14:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 27/11/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 09/11/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:44

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 04/10/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 18:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/08/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 08:33

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 14:19

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 16/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 09/08/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 07/08/2023 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2023 19:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 25/07/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 20:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 31/05/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 24/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/05/2023 12:07

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 09:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

  • 01/03/2023 16:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/02/2023 16:42

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/09/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 19:47

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/07/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/07/2022 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2022 19:35

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/05/2022 18:14

    Juntada de Petição - CONSTRUTORA RAIO EIRELI (RJ127849 - FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS)

  • 22/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 07:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 22:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 16/02/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 15/02/2022 18:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/02/2022 07:00

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/11/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 10:32

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2021 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2021 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2021 12:45

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 17:10

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2021 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 16:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/07/2021 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2021 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2021 15:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/05/2021 19:50

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/04/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 21:07

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2021 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 13:17

    Juntada de Petição

  • 14/04/2021 04:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2021 18:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/03/2021 18:03

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2021 18:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2021 18:09

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 23/01/2021 04:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 02/12/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:13

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 15:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 09:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/05/2020 11:43

    Expedição de ofício

  • 13/05/2020 13:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/05/2020 19:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/05/2020 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/12/2019 17:11

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/11/2019 17:29

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/11/2019 18:39

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/09/2019 16:46

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/05/2019 16:03

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/05/2019 18:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2019 18:07

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/05/2019 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2019 13:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2019 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2019 13:17

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 08/05/2019 13:17

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/04/2019 07:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/04/2019 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2019 23:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2019 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2019 11:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/03/2019 16:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/02/2019 08:09

    Juntada de Petição

  • 14/01/2019 17:24

    Intimação em Secretaria

  • 14/01/2019 17:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/01/2019 12:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2018 11:38

    Juntada de Petição

  • 21/08/2018 12:18

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/08/2018 15:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2018 14:57

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/08/2018 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2018 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2018 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2018 12:41

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 26/07/2018 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2018 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2018 01:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/07/2018 11:38

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/07/2018 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/07/2018 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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