TRF2 - 5005374-63.2025.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:15
Baixa Definitiva
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14/07/2025 10:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO37
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14/07/2025 10:57
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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14/07/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005374-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) processual. a competência para processar e julgar a lide do presente feito é de juízo ao qual atribuída a matéria tributária. não há causa de pedir ou pedido relacionado a benefício presente ou futuro previdenciário. pedido estrito de retificação de registro no cadastro nacional de informações sociais para atribuição de recolhimento de contribuição previdenciária da competência de 02/2022 para a compeTência de 03/2022. mantida a sentença terminativa. recurso cível conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados por arbitramento em R$1.000,00, ante a manifesta dissociação do valor atribuído à causa com aquele da discussão jurídica subjacente, com suspensão da sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida em sentença.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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13/05/2025 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 15:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/04/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 14:39:18)
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18/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:56
Determinada a intimação
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11/02/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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