01/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007193-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: RONALDO FURTADO VIEIRAADVOGADO(A): JOSAFA SILVA VIEIRA DOROTEA (OAB RJ248366)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

A presente ação impugna saques indevidos ocorridos sobre a conta fundiária do autor.

Evento 1, ANEXO6 e Evento 9, ANEXO3, página 17 - Impugnam-se as rubricas CÓDIGO 60F – 074.

Por fim, o autor requer reparações material e imaterial.

Por fim, na fase de instrução, o autor requer perícia contábil para apuração dos juros efetivamente aplicados ao contrato 24087415 ( Evento 46, ANEXO2 e ANEXO3) É o relatório. 2.

Dentre os pedidos iniciais, o autor requer a declaração de nulidade do contrato contraído com o Banco Safra S.A.

Todavia, o pedido de perícia contábil para apuração da regularidade dos juros aplicados pressupõe a validade do contrato e destina-se a embasar pedido diverso daqueles formulados na inicial.

Há clara incompatibilidade lógica entre o pedido de perícia contábil, o qual parte da validade do contrato, e o pedido de declaração de nulidade contratual.

Isto posto, tendo em vista a impertinência de evento 64, PET1 face ao objeto desta ação, indefiro a produção de prova pericial. 2.

Intime-se o autor para manifestar-se sobre as assinaturas eletrônicas de evento 46, ANEXO3. 3.

Por fim, retorne-me o feito para sentença.
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 15:16

Determinada a intimação
30/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/04/2025 14:55

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:01

Despacho
08/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-VREJ para RJVRE03F)
10/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:20

Despacho
07/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:31

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:02

Despacho
10/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:39

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 17/03/2025 11:00
07/02/2025 17:24

Recebidos os autos
07/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
06/02/2025 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJVRE03F para CEJUSC-VREJ)
05/02/2025 16:52

Despacho
05/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:07

Despacho
22/01/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:40

Despacho
22/11/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/11/2024 14:20

Despacho
21/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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