03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:50

Determinada a intimação
21/08/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:42

Determinada a intimação
28/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO38
25/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031986-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: SUELI IVO (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834) PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE COMPANHEIRA. comprovada a união estável dela com o falecido instituidor potencial do benefício previdenciário por início de prova material contemporâneo aos vinte e quatro últimos meses de vida dele, corroborada por prova oral. benefício devido desde a data do óbito e na modalidade vitalícia.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença, para julgar procedente a demanda e condenar o recorrido a conceder em favor da recorrente a pensão por morte previdenciária de seu companheiro, Francisco de Assis Barbosa da Silva, com fixação da DIB em 15/07/2021, mesma data de fixação do termo inicial de geração dos efeitos financeiros, já que a DER é de 11/08/2021, assim como a lhe pagar as prestações vencidas desde então corrigidas monetariamente pelo INPC até 08/12/2021 e pela Taxa SELIC desde 09/12/2021, na forma disposta na EC 113/2021, com os juros de mora absorvidos por esta última, porque a citação do recorrido foi já quando vigentes estas novas disposições constitucionais.

Recorrente exitosa, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 19
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 21:57

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 14:37

Juntado(a)
20/02/2025 13:47

Juntado(a)
20/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:24

Juntado(a)
17/02/2025 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 17/02/2025 13:50. Refer. Evento 33
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/12/2024 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 17/02/2025 13:50
11/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2024 18:39

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/11/2024 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 03/12/2024 14:10. Refer. Evento 12
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:49

Determinada a intimação
22/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:18

Determinada a intimação
24/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 03/12/2024 14:10
12/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:33

Determinada a intimação
04/06/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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