29/07/2025 18:42

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO37
18/07/2025 00:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5120153-02.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: WILMA VIEIRA CHERFAN (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à pessoa idosa. o grupo familiar convivente da demandante possuía renda média mensal muito superior ao limite legal fixado ao cumprimento do REQUISITO objetivo da miserabilidade. com a modificação de sua composição, ainda seria caso de indeferimento do pedido de restabelecimento do pagamento do benefício, porque há prova da existência de filha, que antes morava com a demandante, com condições potenciais de lhe prestar os necessários alimentos.

SUBSIDIARIDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL. obrigação legal dos descendentes de prestarem alimentos aos ascendentes na forma do disposto nos artigos 1.696 a 1.698 do Código Civil. filha da recorrente titular de aposentada por idade em valor bem superior ao mínimo legal e com percepção de renda decorrente de sua atividade econômica autônoma. sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. recurso cível conhecido e improvido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, uma vez deferida a gratuidade da justiça à devedora (ev. 4).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 16
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
06/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:51

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 16:14

Juntado(a)
21/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:46

Juntada de Petição
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 17:11

Juntada de Petição
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 11:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2024 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 10:34

Determinada a intimação
09/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição
08/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:04

Determinada a intimação
06/03/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:44

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2023 14:11

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Idoso
04/12/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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