08/09/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000287-84.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO VASCONCELOSADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 10: "...Apresentada contestação acompanhada de documentos ou versando sobre as matérias previstas nos arts. 350/351 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica e especificação de provas, no prazo de 15 dias...."
14/07/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000287-84.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO VASCONCELOSADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça.

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO VASCONCELOS propõe a presente ação pelo procedimento comum em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural.

Narra que é trabalhadora rural desde a infância, contando, atualmente, com 73 anos de idade.

Afirma que exerceu atividade rural por cerca de 63 anos.

Aduz que em 13/03/2017 (DER - evento 1.7) já preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria rural, que lhe foi negado administrativamente pela Autarquia Previdenciária.

Decido.

A análise do direito invocado pela parte autora demanda dilação probatória, consubstanciada na prova da qualidade de segurado especial por todo o período de carência.

Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida.

Requisite-se o processo administrativo referente ao NB 171.012.697-0 junto à AADJ, com prazo de 30 dias para atendimento.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação/mediação, considerando a improbabilidade de acordo logo após o indeferimento administrativo do benefício e a manifestação da parte autora quanto ao desinteresse na sua realização. Apresentada contestação acompanhada de documentos ou versando sobre as matérias previstas nos arts. 350/351 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica e especificação de provas, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o INSS para especificação de provas.

Na sequência, venham conclusos para saneamento.
22/05/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição
20/05/2025 05:51

Juntada de Petição
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/05/2025 10:38

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição
18/03/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:26

Determinada a intimação
12/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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