30/07/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008057-50.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014695-98.2020.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 267, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
19/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
17/06/2025 16:05

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 267 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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