22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005066-28.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: CELIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
07/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005066-28.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CELIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: 1. reconhecer a especialidade do intervalo de 01/05/2004 a 01/02/2013; 2. conceder ao requerente aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (16/12/2022), devendo o INSS pagar as prestações vencidas desde então, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela de urgência, a fim de que o benefício em questão seja implantado no prazo máximo de 30 dias.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
04/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 00:24

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:31

Despacho
18/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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