TRF2 - 5005184-83.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005184-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: REGINALDO TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): Dorgival Alves de Moura (OAB RJ092747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 18/09/2025 - PETIÇÃOEvento 110 - 12/09/2025 - Determinada a intimação -
18/09/2025 15:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/09/2025 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
18/09/2025 13:00
Juntada de Petição
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12/09/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/09/2025 15:43
Determinada a intimação
-
12/09/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005184-83.2024.4.02.5118/RJAUTOR: REGINALDO TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): Dorgival Alves de Moura (OAB RJ092747)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
02/07/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/07/2025 14:54
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
-
02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 14:34
Homologada a Transação
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02/07/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 23:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 09:13
Determinada a intimação
-
14/04/2025 22:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO TEIXEIRA PINTO <br/> Data: 20/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
-
14/04/2025 22:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:03
Determinada a intimação
-
17/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 15:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO TEIXEIRA PINTO JUNIOR - EXCLUÍDA
-
29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:14
Determinada a intimação
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07/01/2025 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:26
Determinada a intimação
-
18/12/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/12/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/12/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:59
Determinada a intimação
-
26/11/2024 06:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 11:29
Juntada de Petição
-
30/10/2024 15:54
Juntada de Petição
-
14/10/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
08/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
08/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:19
Não Concedida a tutela provisória
-
30/07/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2024 13:12
Juntada de Petição
-
23/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 19:29
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/07/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:50
Determinada a citação
-
17/07/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO TEIXEIRA PINTO JUNIOR <br/> Data: 13/08/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
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17/07/2024 16:06
Juntado(a)
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03/07/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntado(a) - 03/07/2024 14:30:00)
-
14/06/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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