18/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041126-42.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (OAB RS051652)RECORRIDO: MANOEL FIDELES DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:11

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 10:38

Juntada de Petição
24/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 134,85 em 22/07/2025 Número de referência: 1352450
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041126-42.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL FIDELES DA CRUZADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RSADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (OAB RS051652) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
04/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041126-42.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MANOEL FIDELES DA CRUZADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RSADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (OAB RS051652)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição
18/06/2025 14:40

Juntada de Petição
17/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
02/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
31/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 12:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 02:10

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS (RS051652 - ALEXANDRE BRANDAO AMARAL)
14/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 02:06

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:18

Juntada de Petição
27/12/2024 19:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
16/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/12/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:57

Determinada a citação
11/12/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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