09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:56

Determinada a intimação
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAG01
25/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003259-35.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: TANIA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA MARQUES (OAB RJ216671)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE.

VÍNCULO CONJUGAL, NA DATA DO ÓBITO, SATISFATORIAMENTE COMPROVADO. qualidade de segurado do falecido. RECONHECImento de vínculo empregatício POR SENTENÇA TRABALHISTA homologatória de acordo.

ADMISSÃO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. existência de INÍCIO DE PROVA MATERIAL, CONTEMPORÂNEO À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO LABOR, corroborado por prova testemunhal.

PRECEDENTES DO STJ SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença e julgar procedente o pedido, com condenação do INSS a conceder à autora, na qualidade de cônjuge, em caráter vitalício, a pensão por morte a ser instituída pelo segurado falecido Antonio Pedro dos Santos, a partir da data do requerimento administrativo, em 17/08/2022, nos termos da fundamentação, pagando as parcelas vencidas desde então, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Concedo, de ofício, a TUTELA DE URGÊNCIA, ante à natureza alimentar do benefício.

Intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora.

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 54
19/05/2025 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 09:37

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:18

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/08/2024 13:00. Refer. Evento 46
26/08/2024 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
10/08/2024 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2024 15:07

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/08/2024 13:00
29/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2024 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento
18/11/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/11/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:39

Determinada a intimação
10/11/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:38

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/11/2023 17:40. Refer. Evento 28
09/11/2023 17:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição
03/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/10/2023 20:02

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/11/2023 17:40
18/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 18:42

Determinada a intimação
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/06/2023 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 12:36

Determinada a intimação
14/04/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:09

Determinada a intimação
01/03/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 16:16

Juntada de Petição
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 13:51

Determinada a intimação
09/01/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000290-30.2025.4.02.5118

Silvana Pereira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000798-91.2025.4.02.5112

Marilsa de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Salatiel Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5003383-98.2025.4.02.5118

Eduardo Barbosa Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jennifer de Andrade Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004153-56.2024.4.02.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Flavia Benicio de Toledo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5003164-79.2025.4.02.5120

Felipe Viana da Silva

Conceito Residencial Cac Spe LTDA.

Advogado: Felipe Viana da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo