15/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005020-39.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCIVANI SOUZA DAS NEVES (OAB RJ176912) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 18:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 18:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005020-39.2024.4.02.5112/RJAUTOR: VERA LUCIA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCIVANI SOUZA DAS NEVES (OAB RJ176912)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 10/05/2002 a 10/07/2002, de 03/09/2002 a 31/07/2004, de 22/10/2004 a 10/01/2005, de 17/03/2005 a 31/12/2005, de 27/03/2006 a 30/11/2006, e de 06/02/2007 a 06/04/2007 e a conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 01/07/2024 (Evento 23, PROCADM 1, página 1), e pagamento dos atrasados desde a DIB.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerado o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA APOSENTADORIA POR IDADE À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO DE 2025.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 06:36

Juntada de Petição
05/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/05/2025 16:48

Determinada a intimação
30/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
14/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000459-63.2024.4.02.5114

Jonathan Pereira Cordeiro Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5092773-67.2024.4.02.5101

Marinaldo das Dores

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001592-94.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Niceli Mercado e Distribuidora LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004145-45.2025.4.02.0000

Akad Seguros S.A.

Superintendente - Agencia Nacional do Pe...

Advogado: Thais Arza Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5011458-89.2025.4.02.5001

Helton Nunes Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo