09/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000145-98.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: DORALICE DE FREITAS CARVALHOADVOGADO(A): JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ168436) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
02/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 18:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 18:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000145-98.2025.4.02.5109/RJAUTOR: DORALICE DE FREITAS CARVALHOADVOGADO(A): JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ168436)SENTENÇAPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/04/1980 a 10/03/1982, de 01/06/1987 a 01/07/1987, de 01/07/1991 a 05/04/1994, de 15/04/1994 a 07/06/1995 e de 01/12/1997 a 01/09/2007 e a conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 15/05/2024 (Evento 8, PROCADM 1, página 1), e pagamento dos atrasados desde a DIB.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 05:17

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:40

Determinada a citação
13/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 15:03

Juntada de Petição
01/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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