TRF2 - 5000397-02.2024.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000397-02.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DOS ANJOS (OAB RJ203037)ADVOGADO(A): EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA (OAB RJ115743)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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04/09/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 19:50
Expedição de Alvará
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04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 18:26
Expedição de Mandado
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03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000397-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DOS ANJOS (OAB RJ203037)ADVOGADO(A): EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA (OAB RJ115743) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: trata-se de petição onde a parte autora requer, em síntese, a expedição de novo alvará, considerando o a informação equivocada constante da ordem de pagamento anterior.
Tendo em vista que ambos os depósitos (evento 48, COMP2 e evento 59 COMP2), ocorreram na mesma conta, à Secretaria para que expeça alvará em nome da autora para levantamento parcial da Conta Judicial 86471442-3, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
De igual modo, expeça novo ofício de transferência, tendo em vista constar o mesmo equívoco no expediente.
Após a expedição, dê-se ciência à parte autora.
Por último, havendo o levantamento do depósito judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:20
Determinada a intimação
-
02/09/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 09:47
Juntada de Petição
-
23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000397-02.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DOS ANJOS (OAB RJ203037)ADVOGADO(A): EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA (OAB RJ115743)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 19/08/2025 - Expedição de Alvará -
19/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:37
Expedição de Alvará
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19/08/2025 15:19
Expedição de Mandado
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000397-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DOS ANJOS (OAB RJ203037)ADVOGADO(A): EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA (OAB RJ115743) DESPACHO/DECISÃO À vista do depósito do evento 48, expeça-se alvará em nome da autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Após a expedição, dê-se ciência à parte autora.
Evento 60: defiro o pedido de transferência dos valores devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme conprovante de depósito anexado ao evento 59.
Oficie-se à CEF, determinando a transferência dos valores depositados (evento 59).
Advirto que a transferência não será efetivada caso o(a) titular da conta destinatária seja pessoa diversa do(a) beneficiário(a) indicado(a) no ofício, devendo, nessa hipótese, haver imediata comunicação a este Juízo.
Após, com a juntada do comprovante de transferência, dê-se ciência à parte autora.
Esclareço, desde já, que a ordem judicial de transferência do quantum debeatur para a conta pessoal de advogado extrapola a razão de ser da jurisdição, na medida em que tal procedimento acaba por avançar na esfera da relação privada entre o autor e sua advogado.
Portando, o valor devido ao autor não deve ser transferido para a conta pessoal do advogado.
Por último, havendo o levantamento do depósito judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:30
Determinada a intimação
-
31/07/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 09:14
Juntada de Petição
-
23/06/2025 15:00
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000397-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DOS ANJOS (OAB RJ203037)ADVOGADO(A): EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA (OAB RJ115743) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Intime-se ao CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito do montante devido, conforme petição do evento 49. Após, prossiga conforme já determinado. -
19/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:51
Determinada a intimação
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19/05/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:17
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 09:17
Determinada a intimação
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02/04/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/04/2025 11:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO45
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01/04/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2025 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 16:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/02/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
11/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/02/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/02/2025 23:41
Juntada de Petição
-
01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2024 10:14
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 10:03
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:55
Juntada de Petição
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09/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 12:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 09:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 09:52
Determinada a citação
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22/03/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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