TRF2 - 5001192-98.2025.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2025 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-98.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: MARCO AURELIO SOARES GABRYADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB ES036804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 28/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
28/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/08/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
21/08/2025 17:29
Despacho
-
21/08/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-98.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: MARCO AURELIO SOARES GABRYADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB ES036804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 12/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
12/08/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
12/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 02:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 15
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 15
-
08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-98.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARCO AURELIO SOARES GABRYADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB ES036804)SENTENÇAEfetuada a revisão do benefício nos termos acima, será devido à parte autora as diferenças devidas desde a data em que apresentou ao INSS o requerimento de revisão (DPR ? data do pedido de revisão), pois foi nesse momento em que o INSS tomou conhecimento do pagamento de auxílio-alimentação por meio de ticket ao segurado e da sua pretensão de inclusão desses valores nos seus salários de contribuição.
Tal requerimento administrativo consta no Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora (NB 160.501.609-5, a fim de que sejam incluídos os valores acima indicados nos salários de contribuição integrantes do PBC, mantida a DIB original e pagando-lhe as diferenças vencidas desde 23/01/2025 (DPR) até a implantação do pagamento do benefício após a revisão (DIP).
As diferenças de prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ efetue a revisão do benefício, em até 30 dias, conforme os parâmetros abaixo: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Intimem-se. -
04/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 11:59
Juntada de Petição
-
04/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
04/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/04/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/04/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
02/04/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2025 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2025 23:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2025 23:31
Despacho
-
27/03/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007017-33.2025.4.02.0000
Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 07:56
Processo nº 5002634-02.2025.4.02.5112
Tenorio Ferreira Branco
Uniao
Advogado: Tereza Cristina Ferreira Branco
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 17:28
Processo nº 5006704-40.2022.4.02.5121
Christian Humberto Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2022 10:28
Processo nº 5004098-03.2025.4.02.5002
Nestor Antonio Magnago
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Marin Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5060610-97.2025.4.02.5101
Adriana Ferreira de Souza Felicio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00