01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:46

Despacho
22/08/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003402-59.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: JOAO SOUZA DE ASSISADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DE PAULA (OAB RJ210018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003402-59.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOAO SOUZA DE ASSISADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DE PAULA (OAB RJ210018)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 48, §1º da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 29/04/2021).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. ?P.

R.

I.
04/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/04/2025 10:30. Refer. Evento 19
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/04/2025 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/04/2025 10:30
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:57

Despacho
31/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:06

Despacho
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição
27/09/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 18:47

Despacho
13/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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