14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029033-38.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO 1.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (Eventos 24 e 25), diga a Procuradoria do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos relativos à condenação em honorários de sucumbência, nos moldes do artigo 526 do CPC. 2. Recepcionados os cálculos, intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 3.

Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre-se o Ofício Requisitório em favor do patrono do exequente. 4.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se, cumpra-se
04/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:53

Determinada a intimação
27/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 13:10

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029033-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, (i) para reconhecer o tempo comum referente aos períodos de 02/01/1992 a 30/10/1993, de 01/11/1993 a 30/04/1994, de 01/05/1994 a 30/08/1994 e de 01/07/1999 a 17/09/2003; (ii) para reconhecer a especialidade dos períodos de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 29/11/2014; (iii) para declarar o tempo de contribuição de 29 anos, 8 meses e 14 dias em 29/11/2014, assim como (iv) determinar que o INSS proceda à retificação dos dados da parte autora no CNIS.

No que tange aos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar ao patrono do INSS a quantia correspondente a 10% (dez por cento) de metade do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ora suspendo em razão da gratuidade de justiça concedida.

E condeno o INSS a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte autora, em valor a ser calculado mediante a aplicação dos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC, incidentes sobre metade do valor atualizado da causa, tendo em conta que não há valor da condenação estabelecido.

Isenção de custas, na forma do art. 4º, incs.

I e II, da Lei n.º 9.289/06.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
04/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
04/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:14

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 14:20

Determinada a citação
06/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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