31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001054-70.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: EDSON SOUZA DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (fies). pedido de abatimento significativo do débito com fundamento na lei nº 14.375/2022. aplicação analógica das normas relativas aos financiados inadimplentes. sentença improcedente. recurso da parte autora. ausência de violação ao princípio da isonomia. inconstitucionalidade não caracterizada. descabimento de intervenção do poder judiciário para alterar os critérios de renegociação aplicáveis aos financiados adimplentes. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da sentença de improcedência por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos de fundamentação acima.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-70.2025.4.02.5003/ES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-70.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EDSON SOUZA DE FARIAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50086562120254025001/ES
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50086562120254025001/ES
09/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50086562120254025001/ES
04/04/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50086562120254025001
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição
22/03/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:37

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004721-60.2022.4.02.5103

Celisa Costa Pinto Cavalcante

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5004721-60.2022.4.02.5103

Celisa Costa Pinto Cavalcante

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Paulo Guilherme Luna Venancio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5006044-58.2022.4.02.5117

Andre Luis Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006289-89.2025.4.02.0000

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5010079-87.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ivanilda de Almeida

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 13:24

Exibir Processo