12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006044-58.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE LUIS PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Considerando a Resolução nº 956/2025, que visa instituir um fluxo de tratamento estruturante para as ações judiciais que veiculam alegações de vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I (FAR) e o ofício da Caixa Econômica Federal 000110/2025 – JURIR/RJ, aguarde-se pelo agendamento da reunião interinstitucional para a implementação das medidas previstas na Resolução, com vistas a otimizar a solução adequada para os processos em curso.

Intimem-se para ciência.
10/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:51

Despacho
10/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:23

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006044-58.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE LUIS PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme consta nos autos, o imóvel foi adquirido em 2013, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição.

Após, venham os autos conclusos.
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:29

Despacho
01/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
01/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:38

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição
06/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
07/02/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/02/2025 15:19

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:19

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
16/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:46

Despacho
13/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/11/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145415220234020000/TRF2
08/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:21

Despacho
07/11/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:19

Despacho
18/09/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição
19/08/2024 12:22

Juntado(a)
15/08/2024 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
07/08/2024 15:05

Despacho
07/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145415220234020000/TRF2
24/06/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 16:40

Juntado(a)
17/06/2024 12:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2024 19:55

Despacho
13/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:18

Determinada a intimação
06/05/2024 20:10

Juntada de Petição
02/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/04/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145415220234020000/TRF2
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
26/03/2024 16:19

Juntado(a)
19/03/2024 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2024 17:39

Despacho
26/01/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:46

Determinada a intimação
10/11/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145415220234020000/TRF2
15/09/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145415220234020000/TRF2
12/09/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:50

Determinada a intimação
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2023 14:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:39

Determinada a intimação
31/05/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2023 23:22

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05F para RJSGO02F)
27/03/2023 23:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
27/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:36

Decisão interlocutória
10/02/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2022 08:52

Juntada de Petição
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:55

Determinada a intimação
11/10/2022 19:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/09/2022 19:56

Juntada de Petição
15/08/2022 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/08/2022 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2022 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:01

Determinada a citação
27/07/2022 10:08

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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