04/09/2025 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/09/2025 15:51

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/08/2025 22:45

Juntada de Petição
30/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:41

Despacho
25/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051638-51.2019.4.02.5101/RJAUTOR: MAGALI TELES CARDOSOADVOGADO(A): ALINE RAMOS BARBAS (OAB RJ110751)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Reconhecendo a ocorrência de anatocismo no Contrato de Empréstimo Consignado nº 19.0211.110.0017142-82, celebrado entre as partes em 20 de fevereiro de 2017, condenar a CEF a revisar o referido contrato, expurgando-se do valor inicial do financiamento (R$ 246.506,74) a quantia referente aos juros de acerto (R$ 2.638,71). As parcelas deverão ser recalculadas a partir da data da repactuação, utilizando-se o novo saldo devedor inicial (R$ 243.871,03), e mantendo-se a taxa de juros remuneratórios pactuada de 2,05% ao mês e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price). 2) Condeno, outrossim, a ré a devolver os valores pagos a maior pela autora, em razão do anatocismo reconhecido, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde o efetivo desembolso de cada parcela indevida e acrescidos de juros de mora com base na SELIC, acumulada mensalmente, a partir da citação, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros.

Considerando a sucumbência recíproca das partes, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora (o valor do indébito a ser repetido), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser suportado na proporção de 50% (cinquenta por cento) pela Ré e pela Autora.

Os valores devidos a título de honorários deverão ser calculados em liquidação de sentença.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
25/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:21

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2025 13:28

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:46

Determinada a intimação
07/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/08/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:22

Determinada a intimação
06/08/2024 15:22

Expedição de Alvará
01/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:54

Juntada de Petição
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/05/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 23:21

Determinada a intimação
13/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/04/2024 09:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:59

Determinada a intimação
16/02/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
04/12/2023 17:56

Juntada de Petição
22/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:56

Determinada a intimação
14/09/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
15/08/2023 22:29

Juntada de Petição
03/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:19

Decisão interlocutória
11/07/2023 10:31

Juntada de Petição
29/05/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/04/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 19:21

Determinada a intimação
13/02/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/12/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 19:20

Juntada de Petição
09/11/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/11/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/11/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/11/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:48

Determinada a intimação
08/11/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 16:42

Juntada de Petição
06/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/07/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/07/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/07/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/07/2022 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2022 05:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAMS GIANIZELLI RAPOSO - EXCLUÍDA
04/07/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022 19:56

Decisão interlocutória
04/07/2022 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA
16/05/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/04/2022 15:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO16F)
01/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/02/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/11/2021 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 23:12

Determinada a intimação
29/11/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/11/2021 16:56

Juntada de Petição
06/10/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/10/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 18:19

Determinada a intimação
04/10/2021 10:36

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:30

Determinada a intimação
03/08/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 14:51

Juntada de Petição
23/06/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/06/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:00

Determinada a intimação
21/06/2021 19:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/04/2021 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/04/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:33

Juntada de Petição
25/04/2021 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
14/04/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/04/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:39

Determinada a intimação
12/04/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/03/2021 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/02/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
18/02/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 19:17

Determinada a intimação
17/02/2021 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/02/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/02/2021 21:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/01/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
18/12/2020 04:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/12/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
30/11/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:10

Determinada a intimação
30/11/2020 06:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 09:36

Juntada de Petição
24/11/2020 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
23/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/10/2020 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
13/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 12:59

Determinada a intimação
07/10/2020 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/09/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 12:03

Determinada a intimação
07/08/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/07/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
16/07/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/07/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
07/07/2020 21:18

Juntada de Petição
06/07/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/06/2020 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
15/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/06/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/06/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2020 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/05/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/05/2020 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/05/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 10:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 14:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/03/2020 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/03/2020 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 711,19 em 22/10/2019 Número de referência: 608641
22/10/2019 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2019 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/10/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 19:51

Juntada de Petição
21/08/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/08/2019 até 21/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00547
12/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/08/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 15:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
01/08/2019 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004336-22.2025.4.02.5002

Maria da Penha Dillen da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valber Cruz Cereza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5003869-14.2025.4.02.0000

Sergio Rodrigues da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Medina da Paz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5013356-39.2023.4.02.5121

Jurema de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5007400-43.2025.4.02.5001

Eduardo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Augusto Schwanz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031353-70.2024.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Lorrayne de Jesus Ribeiro Campos

Advogado: Paulo Augusto Guaresqui

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo