23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013356-39.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JUREMA DE SOUZAADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261)ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências administrativas necessárias para o cumprimento do julgado. Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:51

Determinada a intimação
18/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 19:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO45
28/04/2025 19:09

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 22:08

Não conhecido o recurso
03/04/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/01/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUREMA DE SOUZA <br/> Data: 15/08/2024 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:12

Despacho
05/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/12/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 09:52

Determinada a citação
28/11/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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