TRF2 - 5007052-63.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 13:45
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 10:02
Despacho
-
21/07/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 17:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02
-
17/07/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2025 20:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 15:23
Juntada de Petição
-
24/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007052-63.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: MAX MAIA COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
26/05/2025 10:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
23/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 14:46
Despacho
-
19/03/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/03/2025 15:09
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
26/02/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
26/02/2025 13:33
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
18/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/02/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2025 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/02/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:46
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2024 11:54
Conclusos para julgamento
-
14/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2024 13:42
Juntada de Petição
-
13/09/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/09/2024 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
05/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/09/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2024 17:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/08/2024 16:02
Juntada de Petição
-
22/08/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 20:35
Determinada a intimação
-
22/08/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 16:49
Juntado(a)
-
13/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
26/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
19/07/2024 13:15
Intimado em Secretaria
-
19/07/2024 13:15
Intimado em Secretaria
-
19/07/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/04/2024 16:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/04/2024 08:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
02/04/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:11
Juntado(a)
-
26/03/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/03/2024 10:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
13/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2024 11:02
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2024 12:50
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
28/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
22/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
02/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2024 19:02
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAX MAIA COUTO <br/> Data: 11/03/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVE
-
13/01/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2024 18:14
Despacho
-
12/01/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
13/12/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 15:37
Não Concedida a tutela provisória
-
12/12/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 15:47
Juntada de Petição
-
12/11/2023 23:05
Despacho
-
10/11/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 11:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJSPE02F)
-
23/10/2023 16:36
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:33
Determinada a intimação
-
16/10/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 16:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/10/2023 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/10/2023 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/10/2023 15:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
-
16/10/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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