TRF2 - 5007240-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:19
Baixa Definitiva
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21/08/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007240-09.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DMX COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar a intervenção no feito.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 22:26
Denegada a Segurança
-
27/05/2025 14:16
Juntada de Petição
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2025 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/02/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 17:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:55
Despacho
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13/02/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/02/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 14:18
Determinada a intimação
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07/02/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 19:07
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:41
Redistribuído por sorteio - (RJRIO27S para RJRIO29S)
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07/02/2025 14:39
Alterado o assunto processual - De: Declaração de Trânsito Aduaneiro - Para: Desembaraço Aduaneiro
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07/02/2025 14:38
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Declaração de Trânsito Aduaneiro
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07/02/2025 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIO27S)
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07/02/2025 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 17:51
Juntada de Petição
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02/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 14:01
Declarada incompetência
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31/01/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 13:30
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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