14/08/2025 08:45

Juntada de Petição
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 697,76 em 29/07/2025 Número de referência: 1360294
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição
23/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000212-61.2024.4.02.5121/RJAUTOR: GILBERTO GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para condenar o réu ITAÚ: a) a cessar os descontos em seu benefício previdenciário referentes ao contrato de empréstimo, além de devolver em dobro os valores debitados na conta do demandante, incidindo sobre o valor, correção monetária e os juros conforme manual de cálculos; b) a indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$4.000,00 (quatro mil reais) devendo incidir sobre o montante correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação pecuniária por danos morais é a data do arbitramento (Enunciado 362 da Súmula do STJ).

Os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do ato ilícito (Enunciado 54 da Súmula do STJ).

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intime-se
04/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:48

Juntada de Petição
13/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:15

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
30/09/2024 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/09/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/03/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:20

Determinada a citação
18/03/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054690-79.2024.4.02.5101

Sophia Vitoria dos Santos Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000761-94.2025.4.02.5005

Marlene de Fatima Quintino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032147-82.2024.4.02.5101

Sergio Luiz Novaes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5032131-31.2024.4.02.5101

Iran Tadeu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032131-31.2024.4.02.5101

Iran Tadeu da Silva

Os Mesmos

Advogado: Alexssandra Henrique Operiano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:11

Exibir Processo