TRF2 - 5002722-86.2024.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:18
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 10:02
Despacho
-
21/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 17:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02
-
17/07/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/06/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/06/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/06/2025 18:21
Juntada de Petição
-
24/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002722-86.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: JOCILEI DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (OAB RJ146085) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
CONTROVÉRSIA QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
30/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
28/05/2025 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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28/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/04/2025 00:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/04/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/04/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2025 17:04
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
19/11/2024 12:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/11/2024 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2024 12:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
-
29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/10/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:49
Determinada a intimação
-
16/10/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2024 14:12
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
30/06/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 18:26
Despacho
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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11/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCILEI DA SILVA PINTO <br/> Data: 23/08/2024 às 13:45. <br/> Local: Clínica de Olhos Espaço Visão – COEV - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, n° 37, Nancilândia, Itaboraí <br/> Perito: A
-
10/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 11:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 11:05
Determinada a citação
-
27/05/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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