TRF2 - 5001360-76.2020.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:46
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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03/09/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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27/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001360-76.2020.4.02.5112/RJREQUERENTE: MANOEL LOPES RANGELADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583)ADVOGADO(A): RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO (OAB RJ198630)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (OAB RJ200474)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
25/08/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 23:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-91 processada no TRF2 com o no. 50144920620254029388/TRF (MANOEL LOPES RANGEL)
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22/08/2025 11:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-91
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001360-76.2020.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MANOEL LOPES RANGELADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583)ADVOGADO(A): RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO (OAB RJ198630)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (OAB RJ200474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 07/07/2025 - Juntado(a) -
07/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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07/07/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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07/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-91
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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27/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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27/06/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001360-76.2020.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MANOEL LOPES RANGELADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583)ADVOGADO(A): RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO (OAB RJ198630)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (OAB RJ200474) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (evento 145, DOC2), sob pena de preclusão.
Sem prejuízo, tendo em vista que o valor da execução supera o teto dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer se pretende receber o valor dos atrasados mediante RPV ou Precatório, devendo no primeiro caso renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Decorrido o prazo sem a manifestação, expeça-se precatório.
Optando-se por rpv, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, juntar petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra.
Após, expeça-se a respectiva requisição. -
26/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:59
Determinada a intimação
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26/06/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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17/06/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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09/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 11:46
Determinada a intimação
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07/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/05/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
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06/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:48
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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17/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 20:17
Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 18:00
Juntado(a)
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12/11/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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05/11/2024 18:04
Juntada de Petição
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01/11/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/11/2024 10:45
Despacho
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30/10/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/10/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:00
Despacho
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29/10/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/07/2024 07:21
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/06/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 09:30
Despacho
-
06/06/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
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06/06/2024 12:58
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 12:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94
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03/04/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/04/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2021 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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17/11/2021 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2021 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/11/2021 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/10/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 15:02
Determinada a intimação
-
26/10/2021 22:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/10/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/10/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/10/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 15:46
Determinada a intimação
-
01/10/2021 06:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/09/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
06/09/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2021 14:58
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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05/08/2021 20:45
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2021 11:42
Conclusos para julgamento
-
14/05/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2021 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2021 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2021 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
27/04/2021 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/04/2021 10:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2021 21:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
02/04/2021 21:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
24/03/2021 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
02/03/2021 09:58
Intimação em Secretaria
-
02/03/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2021 15:56
Intimação em Secretaria
-
01/03/2021 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
05/02/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
19/01/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/01/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/01/2021 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
18/01/2021 10:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/01/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
15/01/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2021 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/09/2020 15:57
Autos com Juiz para Sentença
-
01/09/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2020 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/07/2020 15:28
Juntada de Petição
-
15/07/2020 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
23/06/2020 15:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
23/06/2020 15:04
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
23/06/2020 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/06/2020 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/05/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2020 15:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/05/2020 13:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/05/2020 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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