22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003708-98.2024.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a(s) obrigação(ões) imposta(s) em sentença transitada em julgado. Com a juntada da comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

No caso de transcurso de prazo sem o devido cumprimento, voltem conclusos.
20/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 15:58

Determinada a intimação
20/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:44

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003708-98.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e condeno a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas no período de 06/2023 a 04/2024 , além das vencidas no curso da presente ação, acrescidas de correção monetária, bem como dos encargos previstos no artigo 29 da Convenção do Condomínio.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 21:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:37

Despacho
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
06/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 15:46

Despacho
21/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
02/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Determinada a intimação
01/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 09:00

Juntada de Petição
13/06/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:25

Determinada a citação
12/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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