12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
03/09/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033482-48.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LEONORA DE ANDRADE GUISSO (Curador)ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINOADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINOREQUERENTE: MARIA EMILIA DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINOADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-55
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 16:18

Juntada de Petição
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033482-48.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEONORA DE ANDRADE GUISSO (Curador)ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948)REQUERENTE: MARIA EMILIA DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
04/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:37

Despacho
02/07/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
01/07/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
29/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição
24/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 16:17

Determinada a citação
09/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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