TRF2 - 5007387-78.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51693511920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51693503420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51693494920254029666/TRF (NADIA BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51693494920254029666/TRF (CAROLICE OLIVEIRA SANTOS CANDEIAS)
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26/08/2025 17:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-91
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007387-78.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CAROLICE OLIVEIRA SANTOS CANDEIASADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)ADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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30/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-91
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28/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007387-78.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CAROLICE OLIVEIRA SANTOS CANDEIASADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
04/07/2025 13:10
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:37
Despacho
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02/07/2025 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 16:18
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 05:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/06/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/05/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
09/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 23:21
Juntada de Petição
-
14/03/2025 13:05
Intimado em Secretaria
-
14/03/2025 13:05
Juntado(a)
-
14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 15:25
Juntado(a)
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13/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/01/2025 20:23
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/12/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
11/11/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/10/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/10/2024 14:41
Intimado em Secretaria
-
22/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2024 17:24
Intimado em Secretaria
-
07/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2024 13:34
Juntada de Petição
-
13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLICE OLIVEIRA SANTOS CANDEIAS <br/> Data: 23/08/2024 às 14:05. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 31
-
11/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/06/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
23/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
29/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:03
Despacho
-
23/04/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:42
Despacho
-
13/03/2024 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 15:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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