29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033782-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARNALDO ANGELO LINOADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO A parte autora busca nesta ação a condenação do INSS à implantar benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, ao fundamento de ser portador de surdez bilateral.

Conforme despacho anterior, não obstante o benefício tenha sido indeferido em âmbito administrativo sob o motivo de "não comprovação da condição de deficiente", afere-se que a perícia médica federal foi designada para ser realizada no INSS de Presidente Antônio Carlos/RJ.

O autor, logo em seguida, solicitou a sua remarcação, aduzindo que o seu endereço situa-se no município de Cariacica/ES.

No ato, juntou comprovante de endereço. Consta na documentação de agendamento de perícia médica a 'situação do requerimento' como "cumprido (não compareceu)" - Evento 1, PROCADM13, fl. 52. Intimada, a Gerência Executiva do INSS em Vitória prestou as seguintes informações acerca da 'avaliação médica': "Informamos que, em consulta aos nossos sistemas, verificamos que o referido pedido é mantido na AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS, portanto, sem qualquer relação de hierarquia/subordinação com esta Gerência Executiva. 03) Sugerimos intimação direta da Gerência Executiva Rio de Janeiro, que tem como Gerente Executivo o Sr.

ANTONIO MARIA DE CARVALHO NEGRAO e endereço na rua Pedro Lessa, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20-030-030, para prestar esclarecimentos sobre a demanda. 04) Diante de todo o exposto, solicitamos a exclusão do Sr.

Gerente Executivo de Vitória do polo passivo do presente mandamus, por ilegitimidade, visto não ser a autoridade coatora no caso em questão, como explanado alhures." Ao que tudo indica, o benefício de aposentadoria requerido pela parte autora foi indeferido em âmbito administrativo, sem a realização de perícia médica e funcional, imprescindíveis para a análise do caso e concessão do benefício almejado. O autor solicitou, quando do requerimento administrativo, que as avaliações médica e social fossem realizadas no local de sua residência, comprovando o seu endereço no Município de Cariacica/ES, o que foi ignorado pelo INSS.

Não há razão, assim, para que as perícias sejam feitas em outro Estado (Rio de Janeiro).

Dessa forma, determino que a CEABDJ providencie a realização em unidade mais próxima à residência do segurado (Cariacica/ES), as avaliações médica e social na parte autora, acompanhada do “Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência” – IF-BrA; por conseguinte, junte aos autos a respectiva decisão acerca da deficiência e seu grau, caso constatada. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos.
04/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
15/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
02/01/2025 08:13

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 17:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 17:57

Determinada a citação
11/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001427-72.2024.4.02.5121

Tereza Cristina Freire da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5006217-37.2025.4.02.5001

Robson Luis Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvimar Cardoso Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5013988-25.2023.4.02.5102

Simone Carvalho Soares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5098608-36.2024.4.02.5101

Marcos Moses Pinto Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Copque Teodosio Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022580-98.2013.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Mercedes da Silva

Advogado: Peritiz Ejnesman

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2018 09:00

Exibir Processo