TRF2 - 5006217-37.2025.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON LUIS SALES

CPF *98.***.*08-34

Advogados

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

OAB: 019414/ES

CPF *17.***.*07-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006217-37.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ROBSON LUIS SALESADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 04/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006217-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROBSON LUIS SALESADVOGADO(A): ALVIMAR CARDOSO RAMOS (OAB ES019414) DESPACHO/DECISÃO Nesta ação, a parte autora requer a condenação do INSS a implantar benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar do requerimento administrativo formulado em 15.2.2023 (NB: 206.009.914-0).  Afasto a alegação do INSS de inépcia da inicial.  Muito embora a parte autora, na petição inicial, não tenha especificado os períodos de atividade que pretende ver declarados especiais, tal fora feito na réplica.

    Ademais, a descrição dos fatos que serviram de fundamento para o pedido, acompanhado da documentação, permitiu que a parte contrária apresentasse sua defesa, não havendo razão para o indeferimento da inicial.  O autor pretende que sejam averbados como especiais os períodos de: - 2.9.1986 a 8.11.1987  - 9.11.1987 a 4.5.1990 - 31.7.1993 a 4.4.2005 - 31.6.2006 a 24.11.2008 - 15.2.2009 a 1.3.2016 - 23.5.2019 até a DER em 15.2.2023 Da análise à cópia de processo administrativo, afere-se que até a DER foram apurados pelo INSS, 30 anos e 4 meses de tempo de contribuição, sendo já enquadrado como especial o período de 2.9.1986 a 8.11.1987, prestado à Staca Fundações e Obras Ltda. evento 17, PROCADM1 A controvérsia, pois, cinge-se à comprovação da natureza especial das atividades exercidas nos períodos, a saber (todos constam no CNIS):  - 9.11.1987 a 4.5.1990 - 31.7.1993 a 4.4.2005 - 31.6.2006 a 24.11.2008 - 15.2.2009 a 1.3.2016 - 23.5.2019 até 15.2.2023 De acordo com a documentação, no período de 9.11.1987 a 4.5.1990, o autor exerceu a função como 'operador de tesoura hidráulica', na Companhia Ferro e Aço de Vitória, exposto a ruído no nível de 91 db.

    Além do PPP, consta nos autos laudo técnico. evento 1, COMP9 De 31.7.1993 a 4.4.2005, trabalhou como 'operador industrial II', na empresa Ornato S/A.

    Aos autos foram apresentados dois PPPs.

    O mais antigo (emitido em 2015) indica exposição aos agentes ruído e poeira contendo sílica; Já o PPP recente (datado de 2022) informa exposição a ruído no nível de 89,2 db durante o período de 31.7.1993 a 14.6.2001, bem como a poeira respirável, sem citar o tipo/espécie.

    Para o período de 14.6.2001 a 4.4.2005, o PPP indica exposição a ruído de 86,7 db; calor (30,75°C) e poeira evento 1, PPP13 evento 1, PPP14 Para o período de 31.6.2006 a 24.11.2008, prestado à Aqua RPS Ltda., o PPP informa que o autor, na função como ajudante de produção, ficou exposto a ruído de 87,6 db (dosimetria), calor (32,46°C) e fumus metálicos. evento 1, PPP12  De 15.2.2009 a 1.3.2016 (empregador General Cable do Brasil), o autor ficou exposto a ruído acima de 85 db, (dosimetria), na função como operador de produção.evento 1, PPP11 De 23.5.2019 a 1.12.2022, (empresa: Gekar Tintas Ltda.), o PPP indica exposição a ruído de 76,74 db, bem como aos agentes químicos Tolueno, Xileno e Benzeno. evento 1, PPP15 Durante esse lapso, o autor trabalhou como 'auxiliar de produção I', no setor de "produção/envase".

    Suas atribuições consistiam em: "Auxiliar o Operador na carga do equipamento; Realizar a etiquetagem das embalagens; Realizar envase dos produtos acabados: Realizar a embalagem dos produtos acabados; Remover as embalagens vazias, restos de 23/05/2019 até produtos utilizados e entulho de modo geral zelando pela ordem e limpeza do local de trabalho; Separar materiais para reaproveitamento; Organizar e zelar pela limpeza de máquinas, equipamentos e o ambiente a presente data de trabalho.

    Auxiliar outros setores da produção, quando necessário.

    Usar de EPI's e uniformes, conforme indicado.

    Implementar o SGQ de sua área e garantir que os processos sob sua responsabilidade sejam cumpridos de acordo com o planejado." Assim, em vista de toda documentação apresentada, reputo necessária que a parte autora junte aos autos, no prazo de 30 (tinta) dias, o LTCAT da empresa Ornato Industrial e Pisos e Azulejos Ltda. (período laboral de 31.7.1993 a 4.4.2005).

    Isso porque, para o período de 31.7.1993 a 14.6.2001, o PPP atual indica exposição a ruído abaixo do limite de tolerância (de acordo com Decretos nºs. 2.172/97 e 3.048/99) e para 'poeira', o documento não a especifica, ao contrário do PPP mais antigo.evento 1, PPP13 Cumprida, intime-se o INSS para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, voltem os autos conclusos.     

  • 04/07/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:38

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/07/2025 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2025 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 14/04/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/03/2025 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:06

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:38

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2025 17:38

    Determinada a citação

  • 12/03/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 13:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/03/2025 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017556-90.2025.4.02.5001

Werley Lucas Ladario Marriel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Cristina Costa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5061474-38.2025.4.02.5101

Thiago Moreira de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5007132-08.2024.4.02.5103

Cristina Pereira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 5019789-51.2025.4.02.5101

Fabio Nascimento SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001427-72.2024.4.02.5121

Tereza Cristina Freire da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 17:57

Exibir Processo