12/09/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/08/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
04/08/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 14 e 18
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 09:55

Juntada de Petição
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061474-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ex lege.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição
05/07/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061474-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada para o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre valores de natureza indenizatória assim descritas em sua Inicial: Folgas Indenizadas e Adicional de Intervalo Intrajornada (AHRA).

Alega o autor, em suma, que se referem à mesma situação e que a incidência de imposto de renda sobre elas seria indevida, porque decorrentes de folgas não gozadas pelo empregado.

Considerando os dados constantes nos contracheques acostados nos autos, assim como aqueles que compõem a planilha em que é indicado o proveito econômico almejado pela parte autora, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído;manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga.

No mesmo prazo, fica intimada intimado, sob pena de extinção (art. 321 CPC), para: apresentar cópia (legível) dos documentos de RG e CPF;juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
26/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000562-57.2025.4.02.5107

Samara Ponciano Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Sued da Silva Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015482-63.2025.4.02.5001

Rosimar Floriano da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luisa Pompermaier Motte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003053-44.2024.4.02.5116

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Elisete Barbosa Castro

Advogado: Gabriela Zamba Lopes Galvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0011662-45.2007.4.02.5101

Odete Maria Pinheiro Nabuco de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudio Silva Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017556-90.2025.4.02.5001

Werley Lucas Ladario Marriel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Cristina Costa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 17:30

Exibir Processo