TRF2 - 5004123-38.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 21:55
Baixa Definitiva
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-46 processada no TRF2 com o no. 51617428220254029666/TRF (LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-46 processada no TRF2 com o no. 51617428220254029666/TRF (MARIA CRISTINA FELIPE PINTO)
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05/08/2025 15:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-46
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004123-38.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: MARIA CRISTINA FELIPE PINTOADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-46
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16/07/2025 19:23
Juntada de Petição
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16/07/2025 12:24
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004123-38.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA FELIPE PINTOADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
30/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:15
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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24/06/2025 10:14
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:03
Determinada a intimação
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19/05/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 11:50
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 11:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03
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16/05/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2025 10:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2025 08:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 07:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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02/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 10
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2024 13:04
Juntada de Petição
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03/09/2024 09:58
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 14:47
Decisão interlocutória
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03/07/2024 14:19
Juntado(a)
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10/06/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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