TRF2 - 5018618-05.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018618-05.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO CARDOSOADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159792-38.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO CARDOSO)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-55 processada no TRF2 com o no. 51597923820254029666/TRF (ISAAC PAVEZI PUTON)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-55 processada no TRF2 com o no. 51597923820254029666/TRF (CARLOS ROBERTO CARDOSO)
-
30/07/2025 14:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-55
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018618-05.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO CARDOSOADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-55
-
10/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018618-05.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO CARDOSOADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.
No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.
II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.
III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.
Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.
Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
04/07/2025 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 09:41
Determinada a intimação
-
03/07/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2025 17:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/05/2025 12:24
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2025 16:24
Juntada de Petição
-
04/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/04/2025 17:13
Despacho
-
04/04/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
06/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/02/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2024 18:16
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 16:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2024 17:17
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/08/2024 10:03
Juntada de Petição
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/07/2024 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/07/2024 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:56
Despacho
-
13/06/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000872-51.2025.4.02.5111
Joao Pedro da Silva Soares Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Jose da Silva Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008764-19.2022.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Aline de Souza Santos
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2022 12:27
Processo nº 5002714-08.2025.4.02.5001
Joemar Dessaune Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Inacio Souza Marques
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003549-63.2025.4.02.5108
Juliana da Conceicao Barreto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 17:29
Processo nº 5003159-36.2024.4.02.5106
Antonio Satiro Borges
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 17:20