TRF2 - 5003159-36.2024.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SATIRO BORGES

CPF *25.***.*39-09

REBECA TELES SATIRO

CPF *08.***.*81-05

Advogados

ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE

OAB: 154559/MG

CPF *00.***.*92-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:13

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 18:13

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2025 17:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJPET02

  • 17/07/2025 17:19

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 29/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 23/06/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/06/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003159-36.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ANTONIO SATIRO BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE (OAB MG154559) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

    MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

    Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência econômica anexada no Evento 9.1.

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.    

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/05/2025 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 13/05/2025 13:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 13/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2025 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2025 18:53

    Determinada a intimação

  • 14/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 18/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2025 11:53

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/01/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2025 13:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/01/2025 13:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/01/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/01/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/12/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 22/11/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO SATIRO BORGES <br/> Data: 14/01/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ F

  • 19/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 17:59

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 21:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2024 19:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/11/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2024 13:56

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 11/11/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 18:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/10/2024 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 13:54

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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