TRF2 - 5000946-60.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:01
Juntada de Certidão
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18/08/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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18/08/2025 12:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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29/07/2025 18:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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28/07/2025 15:45
Despacho
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24/07/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 00:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNFR02
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24/07/2025 00:56
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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23/06/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/06/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000946-60.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: AYLLA MARTINS DE ALMEIDA SANTANA LEAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO BPC/LOAS, SEM O LIMITE TEMPORAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA (26/12/2024).
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
ALEGAÇÕES RECURSAIS DO INSS QUE INSTAURAM NOVOS PONTOS CONTROVERTIDOS, O QUE FERE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 86/TRRJ.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do INSS e de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Ambas as partes recorreram, logo, ausente a figura do recorrente exclusivo integralmente sucumbente, que justificaria a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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02/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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30/04/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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26/03/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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28/02/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:45
Determinada a intimação
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05/02/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 11:11:12)
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03/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/01/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 10:49
Julgado improcedente o pedido
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02/01/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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11/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 21:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2024 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 11:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 18:58
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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14/08/2024 16:14
Despacho
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13/08/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 17:29
Despacho
-
05/07/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 16:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2024 14:43
Juntada de Certidão
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24/06/2024 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 18:54
Determinada a intimação
-
20/06/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2024 17:20
Juntada de Certidão
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/05/2024 23:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 23:20
Audiência de Instrução realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/05/2024 12:00. Refer. Evento 4
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15/05/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2024 16:35
Juntada de Certidão
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30/04/2024 16:34
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:18
Audiência de Instrução designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/05/2024 12:00
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30/04/2024 15:16
Determinada a intimação
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25/04/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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