TRF2 - 5001011-13.2024.4.02.5119
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001011-13.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: DENISE CARNEIROADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 10:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-82
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11/09/2025 16:49
Juntada de Petição
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10/09/2025 12:51
Juntada de Petição
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08/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 11:18
Determinada a intimação
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03/09/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 14:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/07/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJBPI01
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07/07/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001011-13.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DENISE CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MARCOS MARIANO (OAB RJ151160) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-DOENÇA.
PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS DEGENERATIVAS. RECUSA A TRATAMENTO CIRÚRGICO indicado.
LAUDO PERICIAL CONCLUDENTE no sentido da INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro, tendo em vista a declaração de hipossuficiência anexada no Evento 1.5.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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29/04/2025 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2025 09:47
Juntada de Petição
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07/03/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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11/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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08/10/2024 12:42
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2024 07:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 16:53
Juntada de Petição
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17/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 17:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 19:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE CARNEIRO <br/> Data: 16/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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10/07/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:27
Decisão interlocutória
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09/07/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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