11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERNANDES JOSE FARIAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a averbar e inserir no CNIS o tempo rural no período de 01/09/1987 a 28/01/1997 ? sendo certo que o período posterior a 31/10/1991, só poderá ser computado para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade urbana (excluída a hipótese de aposentadoria por idade, na modalidade híbrida), mediante indenização.
09/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 18:49

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ERNANDES JOSE FARIAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 04/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ERNANDES JOSE FARIAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO No despacho retro, o autor foi intimado a apresentar sua certidão de casamento, em inteiro teor, bem como a certidão de nascimento dos filhos.

Contudo, apresentou cópia da sua certidão de casamento simples e certidões de casamento dos filhos nascidos nos anos de 1992 e 1995, documentos que não atendem à solicitação judicial.

Ressalte-se, que os documentos solicitados são necessários à comprovação da atividade rural na condição de segurado especial no período compreendido entre os anos de 1990 e 1996, considerando a ausência, nos autos, de início de prova material válido quanto ao retorno às atividades rurais.

Sendo assim, confiro à parte autora, por derradeiro, novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua certidão de casamento e as de nascimento dos filhos, TODAS EM INTEIRO TEOR, conforme determinado anteriormente.

Decorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao INSS para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.
04/07/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:41

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
30/03/2025 00:09

Juntada de Petição
29/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 18:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/04/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:07

Despacho
04/04/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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