TRF2 - 0061500-67.2015.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
-
01/02/2023 17:12
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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26/10/2022 13:32
Juntada de Petição
-
26/10/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
26/10/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
25/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2022 17:12
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2022 17:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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20/10/2022 16:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 14:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
15/09/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
15/09/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/09/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
02/09/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 11:35
Juntada de Petição - CANABRAVA AGRICOLA S.A. (PE034317 - BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS)
-
24/08/2022 12:30
Juntada de Petição
-
23/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/08/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2022 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/08/2022 12:04
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:10
Lavrada Certidão
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0061500-67.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELANTE: CANABRAVA AGRICOLA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB CE016744) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
22/07/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/07/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
07/07/2022 22:11
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
07/07/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/07/2022 19:14
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
23/05/2022 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/05/2022 15:07
Juntada de Petição
-
13/05/2022 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 19:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2022 17:25
Juntada de Petição
-
14/07/2021 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2021 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2021 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2021 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/03/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
18/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2021 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2021 16:47
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
18/02/2021 16:47
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
-
12/02/2021 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/02/2021 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
12/02/2021 14:25
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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12/02/2021 14:23
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/02/2021 14:22
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/02/2021 14:22
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/02/2021 00:17
Juntada de Petição
-
12/02/2021 00:16
Juntada de Petição
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
17/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/12/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/12/2020 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2020 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/12/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
07/12/2020 18:24
Juntada de Petição
-
07/12/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/12/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
13/11/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 18:01
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/11/2020 17:57
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
09/11/2020 21:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/11/2020 20:13
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
29/10/2020 15:30
Lavrada Certidão
-
21/10/2020 13:53
Lavrada Certidão
-
21/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
-
09/10/2020 14:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
09/10/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/09/2020 09:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
16/09/2020 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/09/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
21/08/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/08/2020 18:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2020 15:52
Juntada de Petição
-
17/08/2020 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/08/2020 20:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
15/08/2020 00:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
04/08/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/08/2020 18:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 30/07/2020 16:05:25)
-
04/08/2020 18:21
Lavrada Certidão
-
04/08/2020 16:14
Juntada de Petição
-
30/07/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/07/2020 11:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2020 11:27
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
27/07/2020 17:59
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/07/2020 16:36
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
17/07/2020 15:18
Lavrada Certidão
-
09/07/2020 13:00
Lavrada Certidão
-
06/07/2020 11:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020
-
01/07/2020 14:05
Juntada de Petição
-
01/07/2020 10:57
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020
-
30/06/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 15:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 66
-
30/06/2020 06:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/06/2020 12:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/06/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
16/06/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/05/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/05/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/05/2020 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
10/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/04/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2020 13:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/04/2020 12:50
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
28/04/2020 14:18
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2020 14:00
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
17/04/2020 12:29
Lavrada Certidão
-
06/04/2020 13:48
Lavrada Certidão
-
30/03/2020 16:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/03/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2020 11:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 44
-
15/01/2020 18:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/01/2020 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/12/2019 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/11/2019 21:13
Distribuído por prevenção - Número: 00076611320154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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